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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
148
Página
95

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo DNPM nº 860.771/2002. Interessado: BRITENG BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Em 29 de julho de 2011

Processo DNPM nº 860.771/2002. Interessado: BRITENG BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.

Nos termos do despacho de fl. 277, INDEFIRO o pedido de reconsideração apresentado e mantenho a decisão que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra. Remetam-se os autos do processo ao Senhor Ministro para análise em grau recursal, nos termos do art. 56, §1º, da Lei nº 9.784/1999.

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 148, 03/08/2011, p. 95

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