Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 148
- Página
- 95
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 860.771/2002. Interessado: BRITENG BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 29 de julho de 2011
Processo DNPM nº 860.771/2002. Interessado: BRITENG BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.
Nos termos do despacho de fl. 277, INDEFIRO o pedido de reconsideração apresentado e mantenho a decisão que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra. Remetam-se os autos do processo ao Senhor Ministro para análise em grau recursal, nos termos do art. 56, §1º, da Lei nº 9.784/1999.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 148, 03/08/2011, p. 95