PORTARIA Nº 93, DE 5 DE AGOSTO DE 2011

PORTARIA Nº 93, DE 5 DE AGOSTO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.202/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de DIVINÓPOLIS DE GOIÁS/GO, numa área de 49,78ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 13°18'55,259''S/46°24'37,300''W; 13°18'55,259''S/46°24'21,082''W; 13°19'32,609''S/46°24'21,082''W; 13°19'32,609''S/46°24'24,977''W; 13°19'34,764''S/46°24'24,977''W; 13°19'34,764''S/46°24'28,872''W; 13°19'36,919''S/46°24'28,872''W; 13°19'36,919''S/46°24'35,133''W; 13°19'31,551''S/46°24'35,133''W; 13°19'31,551''S/46°24'32,966''W; 13°19'11,013''S/46°24'32,966''W; 13°19'11,013''S/46°24'35,133''W; 13°19'05,645''S/46°24'35,133''W; 13°19'05,645''S/46°24'37,300''W; 13°18'55,259''S/46°24'37,300''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 13°18'55,259''S e Long. 46°24'37,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 488,1m-E; 1147,8m-S; 117,2m-W; 66,2m-S; 117,2m-W; 66,2m-S; 188,4m-W; 165,0m-N; 65,2m-E; 631,2m-N; 65,2m-W; 165,0m-N; 65,2m-W; 319,2m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR