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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 96, DE 9 DE AGOSTO DE 2011.

Seção
1
Data
Edição
154
Página
100

PORTARIA No 96, DE 9 DE AGOSTO DE 2011.

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 833.147/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à COOPERATIVA DOS MICROMINERADORES DO CENTRO OESTE DE MINAS GERAIS LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO - INDUSTRIAL, no(s) Município(s) de PAINS/MG, numa área de 70,36ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°25'41,268''S/45°37'00,555''W; 20°25'44,845''S/45°37'00,555''W; 20°25'44,845''S/45°37'00,552''W; 20°25'44,849''S/45°37'00,552''W; 20°25'44,850''S/45°36'55,381''W; 20°25'58,502''S/45°36'55,380''W; 20°25'58,502''S/45°36'58,142''W; 20°25'55,576''S/45°36'58,142''W; 20°25'55,576''S/45°37'01,591''W; 20°25'52,974''S/45°37'01,592''W; 20°25'52,974''S/45°37'07,042''W; 20°25'50,047''S/45°37'07,041''W; 20°25'50,050''S/45°37'13,595''W; 20°25'56,551''S/45°37'13,597''W; 20°25'56,553''S/45°37'20,150''W; 20°26'10,532''S/45°37'20,152''W; 20°26'10,532''S/45°37'28,775''W; 20°26'07,280''S/45°37'28,776''W; 20°26'07,280''S/45°37'33,949''W; 20°26'00,777''S/45°37'33,950''W; 20°26'00,773''S/45°37'33,950''W; 20°26'00,772''S/45°37'39,468''W; 20°26'00,558''S/45°37'39,468''W; 20°26'00,558''S/45°37'39,277''W; 20°25'41,317''S/45°37'39,278''W; 20°25'41,318''S/45°37'05,670''W; 20°25'41,268''S/45°37'05,670''W; 20°25'41,268''S/45°37'00,555''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°25'41,268''S e Long. 45°37'00,555''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 110,0m-SW 00°00'00''000; 0,1m-NE 90°00'00''000; 0,1mSW 00°00'00''000; 149,9m-SE 89°59'32''482; 419,9m-SE 00°00'19''651; 80,1m-NW 89°59'34''243; 90,0m-NE 00°00'00''000; 100,0m-SW 90°00'00''000; 80,0m-NE 00°00'00''000; 158,0m-SW 90°00'00''000; 90,0m-NE 00°01'08''755; 190,0m-SW 89°58'44''016; 199,9m-SW 00°00'20''635; 190,0m-SW 89°58'44''000; 429,9m-SW 00°00'19''191; 250,0m-NW 89°59'51''748; 100,0m-NW 00°00'41''257; 150,0m-NW 89°59'32''494; 200,0m-NW 00°00'20''630; 0,1m-NW 04°23'55''339; 160,0m-NW 89°59'47''104; 6,6m-NE 00°00'00''000; 5,5m-NE 90°00'00''000; 591,7m-NW 00°00'13''943; 974,3m-NE 90°00'00''000; 1,6m-NE 00°00'00''000; 148,3m-SE 89°59'46''088.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR Secretário

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 96 — DE 9 DE AGOSTO DE 2011., Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 154, 11/08/2011, p. 100

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