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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 101, DE 17 DE AGOSTO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
160
Página
144

PORTARIA Nº 101, DE 17 DE AGOSTO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 886.415/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à ACQUA SALLUTARIS ÁGUA MINERAL LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de CASTANHEIRAS/RO, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°30'28,574''S/61°53'14,979''W; 11°30'28,574''S/61°53'35,603''W; 11°30'02,538''S/61°53'35,602''W; 11°30'02,539''S/61°53'14,979''W; 11°30'28,574''S/61°53'14,979''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 11°30'28,574''S e Long. 61°53'14,979''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 625,0m-W; 800,0m-N; 625,0m-E; 800,0m-S.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 50 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°30'28,574''S/61°53'14,979''W; 11°30'28,574''S/61°53'35,603''W; 11°30'02,538''S/61°53'35,602''W; 11°30'02,539''S/61°53'14,979''W; 11°30'28,574''S/61°53'14,979''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 11°30'28,574''S e Long. 61°53'14,979''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 625,0m-W; 800,0m-N; 625,0m-E; 800,0m-S

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 101 — DE 17 DE AGOSTO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 160, 19/08/2011, p. 144

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