Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 102, DE 17 DE AGOSTO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 160
- Página
- 144
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.669/1990, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 102, DE 17 DE AGOSTO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.669/1990, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de INDIARA/GO, numa área de 8,37ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°06'51,230''S/49°51'39,429''W; 17°06'51,230''S/49°51'36,520''W; 17°07'21,677''S/49°51'36,520''W; 17°07'21,677''S/49°51'41,256''W; 17°07'19,758''S/49°51'41,256''W; 17°07'19,758''S/49°51'39,429''W; 17°06'51,230''S/49°51'39,429''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2274,0m, no rumo verdadeiro de 13°49'00''005 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°05'39,400''S e Long. 49°51'57,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 86,0m-E; 936,0m-S; 140,0m-W; 59,0m-N; 54,0m-E; 877,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 102 — DE 17 DE AGOSTO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 160, 19/08/2011, p. 144