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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 103, DE 17 DE AGOSTO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
160
Página
144

PORTARIA Nº 103, DE 17 DE AGOSTO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.988/1999, resolve:

Art. 1° Outorgar à OLARIA CENTENÁRIO DE BARIRI LTDA - ME, concessão para lavrar ARGILA, no Município de BARIRI/SP, numa área de 13,07ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°03'49,737''S/48°44'53,727''W; 22°03'49,737''S/48°45'01,888''W; 22°03'43,137''S/48°45'01,888''W; 22°03'43,137''S/48°45'03,039''W; 22°03'39,951''S/48°45'03,039''W; 22°03'39,951''S/48°45'07,085''W; 22°03'26,784''S/48°45'07,084''W; 22°03'26,784''S/48°45'05,724''W; 22°03'28,474''S/48°45'05,724''W; 22°03'28,474''S/48°45'04,678''W; 22°03'29,905''S/48°45'04,678''W; 22°03'29,905''S/48°45'03,701''W; 22°03'31,303''S/48°45'03,701''W; 22°03'31,303''S/48°45'02,655''W; 22°03'32,343''S/48°45'02,655''W; 22°03'32,343''S/48°45'01,853''W; 22°03'33,416''S/48°45'01,853''W; 22°03'33,416''S/48°45'01,121''W; 22°03'34,977''S/48°45'01,121''W; 22°03'34,977''S/48°45'00,074''W; 22°03'36,342''S/48°45'00,074''W; 22°03'36,342''S/48°44'59,098''W; 22°03'37,610''S/48°44'59,098''W; 22°03'37,610''S/48°44'58,051''W; 22°03'38,910''S/48°44'58,051''W; 22°03'38,910''S/48°44'57,110''W; 22°03'40,211''S/48°44'57,110''W; 22°03'40,211''S/48°44'56,063''W; 22°03'41,836''S/48°44'56,063''W; 22°03'41,836''S/48°44'55,157''W; 22°03'43,234''S/48°44'55,157''W; 22°03'43,234''S/48°44'54,215''W; 22°03'44,307''S/48°44'54,215''W; 22°03'44,307''S/48°44'53,727''W; 22°03'49,737''S/48°44'53,727''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 876,0m, no rumo verdadeiro de 83°00'59''983 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°03'53,200''S e Long. 48°44'23,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 234,0m-W; 203,0m-N; 33,0m-W; 98,0m-N; 116,0m-W; 405,0m-N; 39,0m-E; 52,0m-S; 30,0m-E; 44,0m-S; 28,0m-E; 43,0m-S; 30,0m-E; 32,0m-S; 23,0m-E; 33,0m-S; 21,0m-E; 48,0m-S; 30,0m-E; 42,0m-S; 28,0m-E; 39,0m-S; 30,0m-E; 40,0m-S; 27,0m-E; 40,0m-S; 30,0m-E; 50,0m-S; 26,0m-E; 43,0m-S; 27,0m-E; 33,0m-S; 14,0m-E; 167,0mS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 103 — DE 17 DE AGOSTO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 160, 19/08/2011, p. 144

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