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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Seção
1
Data
Edição
162
Página
41

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 490/2011

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou improcedente(s) a defesa(s) administrativa interposta,restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.422/2009 Notificado:IMA Indústria de Madeira Imunizada Ltda CNPJ Ou CPF:19.791.615/0001-01 NFLDP nº4815/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 . 0 7 9 . 5 8 6 , 8 6 Processo de cobrança nº932.426/2009 Notificado:IMA Indústria de Madeira Imunizada Ltda CNPJ Ou CPF:19.791.615/0001-01 NFLDP nº4814/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 4 5 . 9 0 1 , 3 4 Processo de cobrança nº932.429/2009 Notificado:IMA Indústria de Madeira Imunizada Ltda CNPJ Ou CPF:19.791.615/0001-01 NFLDP nº4821/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 9 6 . 1 8 1 , 7 0 Processo de cobrança nº932.431/2009 Notificado:Mineração Lapa Velha Ltda CNPJ Ou CPF:23.988.090/0001-76 NFLDP nº4823/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 2 7 5 . 7 8 9 , 5 2 Processo de cobrança nº932.432/2009 Notificado:Mineração Jundu Ltda CNPJ Ou CPF:60.628.468/0001-57 NFLDP nº4824/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 4 2 . 0 2 9 , 1 2 Processo de cobrança nº932.433/2009 Notificado:Mineração Jundu Ltda CNPJ Ou CPF:60.628.468/0001-57 NFLDP nº4825/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 5 0 7 . 9 6 4 , 0 9 Processo de cobrança nº932.434/2009 Notificado:Inducal Indústria de Calcinação Ltda CNPJ Ou CPF:16.864.928/0001-54 NFLDP nº4826/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 2 6 . 8 0 9 , 9 9 Processo de cobrança nº932.437/2009 Notificado:Ical Indústria de Calcinação Ltda CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56 NFLDP nº4829/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 3 . 5 4 6 . 7 5 6 , 3 0 Processo de cobrança nº932.438/2009 Notificado:Mineração Lapa Vermelha Ltda CNPJ Ou CPF:23.453.897/0001-04 NFLDP nº4830/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 3 . 1 0 3 , 9 5 4 , 5 9 Processo de cobrança nº932.440/2009 Notificado:Ical Indústria de Calcinação Ltda CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56 NFLDP nº4832/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 8 . 1 9 3 . 7 4 8 , 6 5 Processo de cobrança nº932.441/2009 Notificado:Mineração Nossa Senhora do Pilar CNPJ Ou CPF:20.772.380/0001-90 NFLDP nº4833/2011 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 9 . 5 1 2 , 3 3 Processo de cobrança nº932.442/2009 Notificado:Ical Indústria de Calcinação Ltda CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56 NFLDP nº4834/2011 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 . 1 0 0 . 3 7 1 , 9 7 Processo de cobrança nº932.556/2009 Notificado:Empresa de Extração de Pedras São Tomé Ltda -ME CNPJ Ou CPF:19.835.172/0001-03 NFLDP nº5556/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 5 4 9 . 0 7 4 , 3 6 Processo de cobrança nº932.558/2009 Notificado:Empresa de Extração de Pedras São Tomé Ltda -ME CNPJ Ou CPF:19.835.172/0001-03 NFLDP nº5559/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 6 4 . 7 7 9 , 9 3 Processo de cobrança nº932.559/2009 Notificado:Empresa de Extração de Pedras São Tomé Ltda -ME CNPJ Ou CPF:19.835.172/0001-03 NFLDP nº5557/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 2 2 2 . 1 2 3 , 8 6 Processo de cobrança nº932.627/2009 Notificado:Mineração Curimbaba Ltda CNPJ Ou CPF:23.640.204/0001-92 NFLDP nº5939/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 3 . 4 9 6 . 4 7 0 , 2 1 Processo de cobrança nº932.706/2009 Notificado:Novelis do Brasil Ltda CNPJ Ou CPF:60.561.800/0001-03 NFLDP nº6535/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 4 9 , 2 7 Processo de cobrança nº932.708/2009 Notificado:Novelis do Brasil Ltda CNPJ Ou CPF:60.561.800/0001-03 NFLDP nº6537/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 . 9 7 8 . 7 7 1 , 0 6 Processo de cobrança nº932.717/2009 Notificado:Cia.Minas Oeste de Cimento CNPJ Ou CPF:39.081.740/0001-35 NFLDP nº6546/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 4 . 2 1 2 , 7 5 Processo de cobrança nº932.719/2009 Notificado:Cia.Minas Oeste de Cimento CNPJ Ou CPF:39.081.740/0001-35 NFLDP nº6548/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 7 7 4 . 3 6 7 , 4 0 Processo de cobrança nº932.851/2010 Notificado:Areal Ipê Ltda CNPJ Ou CPF:71.143.986/0001-95 NFLDP nº014/2010 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 3 6 . 8 1 7 , 4 6 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou-se parcialmente procedente(s) a defesa(s) administrativa interposta,restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.110/2009 Notificado:Águas Minerais Poços de Caldas Ltda CNPJ Ou CPF:19.567.510/0001-73 NFLDP nº4758/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 4 8 6 . 8 4 1 , 8 8 Processo de cobrança nº932.707/09 Notificado:Novelis do Brasil Ltda CNPJ Ou CPF:60.561.800/0001-03 NFLDP nº6536/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 2 2 5 . 6 1 4 , 4 3 Retificação:No Despacho Publicado DOU 11/07/11 na Relação 422/2011 - Seção I - Pág 123,Onde se lê:930.55011 - Leia -se:931.550/11

EMANUEL MARTINS SIMÕES COELHO Substituto

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 162, 23/08/2011, p. 41

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