Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 164
- Página
- 128
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 327/2011
FASE DE LICENCIAMENTO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)
Processo de Cobrança nº 960.448/07 Notificado: Jurandi Guimarães Sanches
CNPJ/CPF: 37.347.473/0001-70 NFLDP nº 015/2007 Valor: R$ 10.138, 77
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Determina cumprimento de exigência ofício que menciona/ Prazo de 60 (sessenta) dias (4.70).
961.122/09 - Pedracon Mineração Ltda. - Ofício nº 3.287/2011/DIPA R
WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 25/08/2011, p. 128