Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 170
- Página
- 109
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 177/2011
Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação das defesas administrativas; restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as L eis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. PERFIL CERÂMICA E METALURGIA LTDA ME, CNPJ: 00.782.870/0001-60 Processo de Cobrança nº 968.361/2010, NFLDP nº 164/2010, Decisão no104/2011 VANER ROBERTO DOS SANTOS - ME, CNPJ: 37.571.635/0001-59 Processo de Cobrança nº 968.366/2010, NFLDP nº 175/2010, Decisão no105/2011 TRANSPORTADORA PASQUALOTTO LTDA - ME, CNPJ: 03.058.086/0001-00, Processo de Cobrança nº 968.367/2010, NFLDP nº 178/2010, Decisão no106/2011 MINERAÇÃO MATO GROSSO S/A - VALE S/A, CNPJ: 03.380.869/0001-70, Processo de Cobrança nº 968.360/2010, NFLDP nº 156/2010, Decisão no107/2011 STRIQUER E STRIQUER LTDA, CNPJ: 00.674.454/0001-48, Processo de Cobrança nº 968.358/2010, NFLDP nº 160/2010, Decisão no108/2011 CORUMBÁ CALCÁRIO LTDA EPP, CNPJ: 03.331.485/0001-94, Processo de Cobrança nº 968.304/2010, NFLDP nº 119/2010, Decisão no109/2011
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 170, 02/09/2011, p. 109