Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 112, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 173
- Página
- 121
PORTARIA Nº 112, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 808.823/1976, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 1.719, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 1982, que autorizou Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda. a lavrar granito, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Determino o bloqueio da área para novos requerimentos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 112 — DE 2 DE SETEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 173, 08/09/2011, p. 121