Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 174
- Página
- 73
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 279/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Francisco Gomes de Moura Cpf/cnpj :020.943.802-97 - Processo de cobrança: 950471/11 Valor: R$.2.280,24
Titular: Mineração Floresta do Araguaia S/a Cpf/cnpj :07.405.000/0001-10 - Processo de cobrança: 950487/11 Valor: R$.1.360.228,49
Titular: Raimundo de Oliveira Lima Cpf/cnpj :001.719.642-68 - Processo de cobrança: 950461/11 Valor: R$.9.163,47
JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 174, 09/09/2011, p. 73