Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 120, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 178
- Página
- 66
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.385/2000, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA No 120, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.385/2000, resolve:
Art. 1° Outorgar à JÚLIA ADAM EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS S A, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de IRETAMA/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°16'46,040''S/52°06'04,802''W; 24°16'46,040''S/52°06'22,531''W; 24°17'18,542''S/52°06'22,532''W; 24°17'18,542''S/52°06'04,802''W; 24°16'46,040''S/52°06'04,802''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 53,0m, no rumo verdadeiro de 32°03'59''953 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°16'47,500''S e Long. 52°06'05,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-W; 1000,0m-S; 500,0m-E; 1000,0m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 1148,92 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°16'13,442''S/52°05'41,442''W; 24°15'27,939''S/52°05'41,442''W; 24°15'27,934''S/52°04'27,172''W; 24°17'00,402''S/52°04'27,157''W; 24°17'00,406''S/52°05'11,480''W; 24°17'35,021''S/52°05'11,478''W; 24°17'35,021''S/52°05'56,159''W; 24°17'51,272''S/52°05'56,159''W; 24°17'51,270''S/52°06'31,621''W; 24°17'35,019''S/52°06'31,619''W; 24°17'35,018''S/52°06'39,775''W; 24°16'13,439''S/52°06'39,765''W; 24°16'13,442''S/52°05'41,442''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1253,0m, no rumo verdadeiro de 33°14'59''994 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°16'47,500''S e Long. 52°06'05,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1400,0m-N; 2095,0m-E; 2845,0m-S; 1250,0m-W; 1065,0m-S; 1260,0m-W; 500,0m-S; 1000,0m-W; 500,0m-N; 230,0m-W; 2510,0m-N; 1645,0m-E.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 120 — DE 13 DE SETEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 178, 15/09/2011, p. 66