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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 121, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
178
Página
66

PORTARIA Nº 121, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.277/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à AGROMINERAL SERRA VERDE LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL - ENGARRAFAMENTO, no Município de TRÊS RIOS/RJ, numa área de 49,25ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°10'06,600''S/43°09'26,800''W; 22°10'06,600''S/43°09'21,564''W; 22°10'09,038''S/43°09'21,564''W; 22°10'09,038''S/43°09'01,494''W; 22°10'22,042''S/43°09'01,494''W; 22°10'22,042''S/43°09'06,730''W; 22°10'26,919''S/43°09'06,729''W; 22°10'26,919''S/43°09'22,437''W; 22°10'41,549''S/43°09'22,437''W; 22°10'41,549''S/43°09'29,418''W; 22°10'20,417''S/43°09'29,418''W; 22°10'20,417''S/43°09'26,800''W; 22°10'06,600''S/43°09'26,800''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°10'06,600''S e Long. 43°09'26,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,0m-E; 75,0m-S; 575,0m-E; 400,0m-S; 150,0m-W; 150,0m-S; 450,0m-W; 450,0m-S; 200,0m-W; 650,0m-N; 75,0m-E; 425,0m-N.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 80,5 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°10'06,600''S/43°09'26,800''W; 22°10'06,600''S/43°09'21,564''W; 22°10'09,038''S/43°09'21,564''W; 22°10'09,038''S/43°09'12,838''W; 22°10'05,787''S/43°09'12,838''W; 22°10'05,787''S/43°08'58,877''W; 22°10'22,042''S/43°08'58,876''W; 22°10'22,042''S/43°09'02,366''W; 22°10'30,170''S/43°09'02,366''W; 22°10'30,170''S/43°09'16,328''W; 22°10'33,421''S/43°09'16,328''W; 22°10'33,421''S/43°09'23,309''W; 22°10'41,549''S/43°09'23,309''W; 22°10'41,549''S/43°09'32,036''W; 22°10'34,234''S/43°09'32,036''W; 22°10'34,234''S/43°09'38,144''W; 22°10'24,481''S/43°09'38,144''W; 22°10'24,481''S/43°09'35,526''W; 22°10'17,979''S/43°09'35,526''W; 22°10'17,979''S/43°09'32,036''W; 22°10'13,102''S/43°09'32,036''W; 22°10'13,102''S/43°09'26,800''W; 22°10'06,600''S/43°09'26,800''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°10'06,600''S e Long. 43°09'26,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,0m-E; 75,0m-S; 250,0m-E; 100,0m-N; 400,0m-E; 500,0m-S; 100,0m-W; 250,0m-S; 400,0m-W; 100,0m-S; 200,0m-W; 250,0m-S; 250,0m-W; 225,0m-N; 175,0m-W; 300,0m-N; 75,0m-E; 200,0m-N; 100,0m-E; 150,0m-N; 150,0m-E; 200,0m-N.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 121 — DE 13 DE SETEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 178, 15/09/2011, p. 66

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