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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
178
Página
66

PORTARIA Nº 123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.656/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à AREAL AGUA AZUL LTDA., concessão para lavrar AREIA - CONSTRUÇÃO CIVIL, nos Municípios de SÃO JOÃO DO TRIUNFO/PR e LAPA/PR, numa área de 49,89ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°47'13,437''S/50°10'45,568''W; 25°47'29,230''S/50°10'45,566''W; 25°47'29,233''S/50°11'20,743''W; 25°47'34,139''S/50°11'20,742''W; 25°47'34,140''S/50°11'28,639''W; 25°47'39,112''S/50°11'28,639''W; 25°47'39,112''S/50°11'42,997''W; 25°47'43,986''S/50°11'42,997''W; 25°47'43,986''S/50°11'44,792''W; 25°47'44,799''S/50°11'44,792''W; 25°47'44,798''S/50°12'07,227''W; 25°47'38,924''S/50°12'07,226''W; 25°47'38,924''S/50°12'02,727''W; 25°47'32,425''S/50°12'02,727''W; 25°47'32,425''S/50°11'48,369''W; 25°47'29,168''S/50°11'48,369''W; 25°47'29,168''S/50°11'48,360''W; 25°47'29,174''S/50°11'48,360''W; 25°47'29,175''S/50°11'12,465''W; 25°47'29,174''S/50°10'54,518''W; 25°47'21,692''S/50°10'54,518''W; 25°47'21,691''S/50°10'50,951''W; 25°47'13,438''S/50°10'50,952''W; 25°47'13,437''S/50°10'45,568''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°47'13,437''S e Long. 50°10'45,568''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 486,0m-S; 980,0m-W; 151,0m-S; 220,0m-W; 153,0m-S; 400,0m-W; 150,0m-S; 50,0m-W; 25,0m-S; 625,0m-W; 180,8m-N; 125,4m-E; 200,0m-N; 400,0m-E; 100,2m-N; 0,3m-E; 0,2m-S; 1000,0m-E; 500,0m-E; 230,3m-N; 99,4m-E; 254,0m-N; 150,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 123 — DE 13 DE SETEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 178, 15/09/2011, p. 66

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