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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 124, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
178
Página
67

PORTARIA Nº 124, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 886.041/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à FRANCISCO DE ARAUJO MELO ME, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de CRUZEIRO DO SUL/AC, numa área de 17,99ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°35'33,213''S/72°41'18,034''W; 07°35'33,213''S/72°41'32,715''W; 07°35'26,685''S/72°41'32,715''W; 07°35'26,685''S/72°41'32,702''W; 07°35'20,195''S/72°41'32,702''W; 07°35'20,195''S/72°41'18,034''W; 07°35'33,213''S/72°41'18,034''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°35'33,213''S e Long. 72°41'18,034''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 450,0m-W; 200,5m-N; 0,4m-E; 199,4m-N; 449,6m-E; 399,9m-S.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 49,86 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°36'44,829''S/72°41'21,949''W; 07°36'44,829''S/72°41'44,134''W; 07°35'26,706''S/72°41'44,133''W; 07°35'26,706''S/72°41'32,715''W; 07°35'20,195''S/72°41'32,715''W; 07°35'20,195''S/72°41'18,034''W; 07°35'33,213''S/72°41'18,034''W; 07°35'33,213''S/72°41'32,715''W; 07°35'27,357''S/72°41'32,715''W; 07°35'27,357''S/72°41'43,481''W; 07°36'31,805''S/72°41'43,481''W; 07°36'31,805''S/72°41'21,949''W; 07°36'44,829''S/72°41'21,949''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4878,0m, no rumo verdadeiro de 15°16'59''996 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°39'18,000''S e Long. 72°40'40,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 680,0m-W; 2400,0m-N; 350,0m-E; 200,0m-N; 450,0m-E; 399,9m-S; 450,0m-W; 179,9m-N; 330,0m-W; 1979,9m-S; 660,0m-E; 400,1mS.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 124 — DE 13 DE SETEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 178, 15/09/2011, p. 67

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