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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 126, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
180
Página
80

PORTARIA Nº 126, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º , e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.111/1979, resolve:

Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 990, de 12 de agosto de 1983, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 1983, que autorizou Marmoraria Belmonte Ltda. a lavrar granito industrial, no Município de Magé, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 126 — DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 180, 19/09/2011, p. 80

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