Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 181
- Página
- 93
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 589/2011
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação de(s) Defesa(s)e/ou Recurso(s) administrativo(s),restando-lhe(S) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.415/2009 Notificado:Indústria de Cimento e Cal Sete Lagoas Ltda CNPJ Ou CPF:62.249.065/0001-22 NFLDP nº4810/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 5 . 7 9 8 , 5 4 Processo de cobrança nº932.417/2009 Notificado:Beneficiamento Tatu Mineração e Metalurgia Ltda CNPJ Ou CPF:64.271.794/0001-00 NFLDP nº4808/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 9 . 7 2 1 , 1 4 Processo de cobrança nº932.435/2009 Notificado:Mineração Jad Ltda CNPJ Ou CPF:16.943.722/0001-10 NFLDP nº4827/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 3 . 1 0 3 , 7 8 Processo de cobrança nº932.568/2009 Notificado:João Iunes da Siqueira CNPJ Ou CPF:25.832.163/0001-61 NFLDP nº5563/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 9 . 5 0 6 , 3 9 Processo de cobrança nº932.569/2009 Notificado:João Iunes da Siqueira CNPJ Ou CPF:25.832.163/0001-61 NFLDP nº5565/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 9 . 2 2 3 , 2 6 Processo de cobrança nº932.570/2009 Notificado:João Iunes da Siqueira CNPJ Ou CPF:25.832.163/0001-61 NFLDP nº5564/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 11 . 3 6 5 , 7 4 Processo de cobrança nº932.571/2009 Notificado:João Iunes da Siqueira CNPJ Ou CPF:25.832.163/0001-61 NFLDP nº5566/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 2 . 1 4 4 , 8 2
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou-se parcialmente procedente(s) a defesa(s) administrativa interposta,restandolhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.168/2009 Notificado:Kinross Brasil Mineração S/A(Rio Paracatu Mineração S/A) CNPJ Ou CPF:20.346.524/0001-46 NFLDP nº5154/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 2 . 0 4 7 . 7 0 7 , 0 5 Processo de cobrança nº932.730/2009 Notificado:Companhia Brasileira de Alumínio CNPJ Ou CPF:61.409.892/0001-73 NFLDP nº6559/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 3 . 3 9 8 , 3 3 Processo de cobrança nº932.751/2009 Notificado:Companhia Brasileira de Alumínio CNPJ Ou CPF:61.409.892/0001-73 NFLDP nº6565/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 . 1 5 4 . 6 4 7 , 2 6 Processo de cobrança nº932.754/2009 Notificado:Companhia Brasileira de Alumínio CNPJ Ou CPF:61.409.892/0001-73 NFLDP nº6568/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 8 1 . 2 0 4 , 4 6 Processo de cobrança nº932.755/2009 Notificado:Companhia Brasileira de Alumínio CNPJ Ou CPF:61.409.892/0001-73 NFLDP nº6569/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 4 . 6 9 4 , 4 7 Processo de cobrança nº932.756/2009 Notificado:Companhia Brasileira de Alumínio CNPJ Ou CPF:61.409.892/0001-73 NFLDP nº6570/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 4 . 6 0 5 , 0 5 Processo de cobrança nº932.759/2009 Notificado:Companhia Brasileira de Alumínio CNPJ Ou CPF:61.409.892/0001-73 NFLDP nº6573/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 7 3 0 . 4 5 8 , 0 1
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou improcedente(s) a defesa(s) administrativa interposta,restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00, nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.087/2009 Notificado:Asmil Minerais Ltda CNPJ Ou CPF:66.345.828/0001-90 NFLDP nº4786/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 2 5 7 . 7 2 5 , 1 9 Processo de cobrança nº932.089/2009 Notificado:Santiago & Cia Ltda CNPJ Ou CPF:17.188.590/0001-20 NFLDP nº4788/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 . 1 8 2 . 2 2 7 , 5 2 Processo de cobrança nº932.090/2009 Notificado:MBL - Materiais Básicos Ltda CNPJ Ou CPF:19.543.206/0001-96 NFLDP nº4803/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 6 2 . 7 1 6 , 3 3 Processo de cobrança nº932.091/2009 Notificado:Minerita - Minérios Itaúna Ltda CNPJ Ou CPF:16.813.461/0001-13 NFLDP nº4843/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 7 1 8 . 6 0 5 , 0 7 Processo de cobrança nº932.092/2009 Notificado:MBL - Materiais Básicos Ltda CNPJ Ou CPF:19.543.206/0001-96 NFLDP nº4838/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 0 . 7 7 8 , 2 2 Processo de cobrança nº932.093/2009 Notificado:MBL - Materiais Básicos Ltda CNPJ Ou CPF:19.543.206/0001-96 NFLDP nº4800/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 8 2 . 2 4 0 , 0 5 Processo de cobrança nº932.094/2009 Notificado:Minerita - Minérios Itaúna Ltda CNPJ Ou CPF:16.813.461/0001-13 NFLDP nº4842/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 . 6 3 6 . 2 2 6 , 7 8 Processo de cobrança nº932.108/2009 Notificado:A.Pelucia Comércio e Exportação Ltda CNPJ Ou CPF:17.011.974/0001-73 NFLDP nº4755/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 2 . 0 5 4 . 8 8 6 , 5 2 Processo de cobrança nº932.109/2009 Notificado:Acendido Cypriano e Cia Ltda CNPJ Ou CPF:18.704.718/0001-24 NFLDP nº4757/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 5 5 . 9 5 4 , 1 6
Processo de cobrança nº932.111/2009 Notificado:Antônio Ito Vasconcelos e Filhos Ltda CNPJ Ou CPF:25.875.709/0001-61 NFLDP nº4759/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 7 3 . 3 9 5 , 1 9 Processo de cobrança nº932.144/2009 Notificado:CEMTAL - Cerâmica Mineração Transporte e Aço Ltda CNPJ Ou CPF:22.282.628/0001-60 NFLDP nº4638/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 7 8 3 . 3 8 5 , 4 4 Processo de cobrança nº932.148/2009 Notificado:MICOL Mineração e Comércio Ltda CNPJ Ou CPF:20.912.887/0001-00 NFLDP nº4645/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 5 4 . 3 8 7 , 5 7 Processo de cobrança nº932.150/2009 Notificado:CIMECA - Comércio e Indústria de Minérios e Metais Caxambú Ltda CNPJ Ou CPF:16.868.804/0001-47 NFLDP nº4657/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 3 4 3 . 6 8 1 , 0 4 Processo de cobrança nº932.152/2009 Notificado:CIMECA - Comércio e Indústria de Minérios e Metais Caxambú Ltda CNPJ Ou CPF:16.868.804/0001-47 NFLDP nº4665/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 2 5 6 . 6 8 4 , 7 1 Processo de cobrança nº932.154/2009 Notificado:CIMECA - Comércio e Indústria de Minérios e Metais Caxambú Ltda CNPJ Ou CPF:16.868.804/0001-47 NFLDP nº4666/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 2 6 4 . 9 8 1 / 9 5 Processo de cobrança nº932.159/2009 Notificado:MSM - Extração de Minérios Serra da Moeda Ltda CNPJ Ou CPF:21.705.306/0001-13 NFLDP nº4680/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 . 1 6 4 . 1 9 7 , 2 1 Processo de cobrança nº932.164/2009 Notificado:MSM - Extração de Minérios Serra da Moeda Ltda CNPJ Ou CPF:21.705.306/0001-13 NFLDP nº4681/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 5 6 . 4 7 9 , 6 9 Processo de cobrança nº932.169/2009 Notificado:Saint - Gobain Materiais Cerâmicos Ltda CNPJ Ou CPF:03.054.411/0001-58 NFLDP nº4691/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 4 3 3 . 1 2 0 , 3 2 Processo de cobrança nº932.170/2009 Notificado:Mineração Mármores Branco Mar de Espanha Ltda CNPJ Ou CPF:22.351.928/0001-53 NFLDP nº4692/2009- Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 2 6 6 . 1 9 4 , 2 8 Processo de cobrança nº932.178/2009 Notificado:Águas Minerais de Patrocínio S/A CNPJ Ou CPF:23.405.715/0001-20 NFLDP nº4722/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 4 9 1 . 9 6 8 , 9 1 Processo de cobrança nº932.182/2009 Notificado:José Bonifácio de Alvarenga e Filhos Ltda CNPJ Ou CPF:22.069.009/0001-91 NFLDP nº4696/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 7 4 . 4 1 0 , 1 3 Processo de cobrança nº932.191/2009 Notificado:RST- Recursos Minerais Ltda CNPJ Ou CPF:07.327.322/0001-99 NFLDP nº4845/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 0 1 . 2 5 8 , 6 5 Processo de cobrança nº932.192/2009 Notificado:RST- Recursos Minerais Ltda CNPJ Ou CPF:07.327.322/0001-99 NFLDP nº6445/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 5 9 . 3 9 7 , 7 5 Processo de cobrança nº932.193/2009 Notificado:Mineração Tejucana Ltda CNPJ Ou CPF:17.261.454/0001-19 NFLDP nº6451/2009- Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 5 6 . 5 7 3 , 5 2 Processo de cobrança nº932.194/2009 Notificado:Mineração Tejucana Ltda CNPJ Ou CPF:17.261.454/0001-19 NFLDP nº4793/2009- Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 6 2 . 1 3 0 , 5 8 Processo de cobrança nº932.201/2009 Notificado:Varginha Mineração e Loteamentos Ltda CNPJ Ou CPF:71.466.569/0001-95 NFLDP nº4760/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 8 0 . 3 0 3 , 1 6 Processo de cobrança nº932.364/2009 Notificado:Sobrita Indústria e Comércio Ltda CNPJ Ou CPF:18.708.602/0001-63 NFLDP nº 4897/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 6 3 . 0 0 1 , 6 9 Processo de cobrança nº932.423/2009 Notificado:Magnesita Refratários S/A
CNPJ Ou CPF:08.684.547/0001-65 NFLDP nº4816/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 3 8 5 . 8 7 3 , 6 5 Processo de cobrança nº932.424/2009 Notificado:Magnesita S/A CNPJ Ou CPF:19.791.268/0001-17 NFLDP nº4817/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 . 8 8 6 . 3 0 9 , 0 6 Processo de cobrança nº932.425/2009 Notificado:Magnesita S/A CNPJ Ou CPF:19.791.268/0001-17 NFLDP nº4818/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 0 8 . 4 7 2 , 5 9 Processo de cobrança nº932.699/2009 Notificado:Areal Camapuã Ltda CNPJ Ou CPF:02.023.898/0001-49 NFLDP nº6503/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 4 4 . 5 4 9 , 1 3 Processo de cobrança nº932.700/2009 Notificado:Comércio e Transporte Campua Ltda CNPJ Ou CPF:23.174.733/0001-48 NFLDP nº6506/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 7 . 2 3 5 , 5 8 Processo de cobrança nº932.760/2009 Notificado:Companhia Brasileira de Alumínio CNPJ Ou CPF:61.409.892/0001-73 NFLDP nº6575/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 6 4 8 . 4 4 2 , 11 Processo de cobrança nº932.800/2009 Notificado:Magnesita Refratários S/A
CNPJ Ou CPF:08.684.547/0001-65 NFLDP nº6631/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 3 3 . 3 8 2 , 0 1 Processo de cobrança nº932.802/2009 Notificado:Magnesita Refratários S/A
CNPJ Ou CPF:08.684.547/0001-65 NFLDP nº6649/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 8 . 2 6 7 , 5 2 Processo de cobrança nº932.803/2009 Notificado:Magnesita Refratários S/A
CNPJ Ou CPF:08.684.547/0001-65 NFLDP nº6652/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 5 7 . 5 4 8 , 7 3 Processo de cobrança nº932.804/2009 Notificado:Magnesita Refratários S/A
CNPJ Ou CPF:08.684.547/0001-65 NFLDP nº6651/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 9 . 5 3 0 , 5 9 Processo de cobrança nº932.805/2009 Notificado:Magnesita Refratários S/A
CNPJ Ou CPF:08.684.547/0001-65 NFLDP nº6654/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 9 3 . 5 0 6 , 6 7 Processo de cobrança nº932.806/2009 Notificado:Magnesita Refratários S/A
CNPJ Ou CPF:08.684.547/0001-65 NFLDP nº6656/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 6 . 2 8 3 , 4 1 Processo de cobrança nº932.807/2009 Notificado:Magnesita Refratários S/A
CNPJ Ou CPF:08.684.547/0001-65 NFLDP nº6658/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 3 4 . 6 5 2 , 0 4 Processo de cobrança nº932.808/2009 Notificado:Magnesita Refratários S/A
CNPJ Ou CPF:08.684.547/0001-65 NFLDP nº6655/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 9 . 0 5 1 , 6 7 Processo de cobrança nº932.809/2009 Notificado:Magnesita Refratários S/A
CNPJ Ou CPF:08.684.547/0001-65 NFLDP nº6661/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 3 . 6 9 7 , 3 1 Processo de cobrança nº932.810/2009 Notificado:Magnesita Refratários S/A
CNPJ Ou CPF:08.684.547/0001-65 NFLDP nº6657/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 8 4 3 , 0 8 Processo de cobrança nº932.811/2009 Notificado:Magnesita Refratários S/A
CNPJ Ou CPF:08.684.547/0001-65 NFLDP nº6653/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 2 4 0 . 2 0 1 , 0 1 Processo de cobrança nº932.812/2009 Notificado:Magnesita Refratários S/A
CNPJ Ou CPF:08.684.547/0001-65 NFLDP nº6660/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 2 2 . 7 8 7 , 7 3 Processo de cobrança nº932.813/2009 Notificado:Magnesita Refratários S/A
CNPJ Ou CPF:08.684.547/0001-65 NFLDP nº6659/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 3 7 . 2 8 1 , 4 5 Processo de cobrança nº932.820/2009 Notificado:Magnesita S/A CNPJ Ou CPF:19.791.268/0001-17
NFLDP nº6664/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 2 . 8 0 4 . 6 6 5 , 7 1 Processo de cobrança nº932.822/2009 Notificado:Magnesita S/A CNPJ Ou CPF:19.791.268/0001-17 NFLDP nº6665/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 9 8 . 4 8 7 , 4 3
EMANUEL MARTINS SIMÕES COELHO Substituto
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 181, 20/09/2011, p. 93