Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 181
- Página
- 95
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 91/2011
LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.552/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.136/2011 Notificado: Associação dos Trabalhadores na Expl. de Subst. Miner. de Riachuelo CNPJ nº 04.806.275/0001-78 NFLDP nº 62/2011 Valor: R$ 2.752,11 Processo de Cobrança nº 978.136/2011 Notificado: Associação dos Trabalhadores na Expl. de Subst. Miner. de Riachuelo CNPJ nº 04.806.275/0001-78 NFLDP nº 63/2011 Valor: R$ 14,48 Processo de Cobrança nº 978.171/2011 Notificado: Mineração Vaza Barris LTDA CNPJ nº 01.174.274/0001-60 NFLDP nº 73/2011 Valor: R$ 5.073,92
GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 181, 20/09/2011, p. 95