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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

Seção
1
Data
Edição
182
Página
125

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 176/2011 - DF

REFERENTE: Processo nº 48411.915.476/2009 INTERESSADO: DNIT - Superintendência Regional de Santa Catarina. ASSUNTO: Bloqueio de áreas necessárias às obras de duplicação da BR-101 Sul.

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JÁ, e com base na Portaria nº 267 do DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, de 26 de setembro de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2005, de acordo com disposto no PARECER/PROGE nº 136/2005-CCE, Memorando nº 158 do 11º DISTRITO/DNPM/SC, com a finalidade de viabilizar a duplicação da BR-101, e com fundamento na disposição contida no art. 42 do Código de Mineração, DETERMINO, o bloqueio provisório da área do processo nº 815.371/2001, conforme solicitação descrita no processo administrativo nº 48411.915476/2009.

REFERENTE: Processo nº 48411.915449/2009

INTERESSADO: DNIT - Superintendência Regional de Santa Catarina.

ASSUNTO: Bloqueio de áreas necessárias às obras de duplicação da BR-101 Sul.

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JÁ, e com base na Portaria nº 267 do DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, de 26 de setembro de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2005, de acordo com disposto no PARECER/PROGE nº 136/2005-CCE, Memorando nº 158 do 11º DISTRITO/DNPM/SC, com a finalidade de viabilizar a duplicação da BR-101, e com fundamento na disposição contida no art. 42 do Código de Mineração, DETERMINO, o bloqueio provisório da área do processo nº 815.482/2008, conforme solicitação descrita no processo administrativo nº 48411.915449/2009.

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 21/09/2011, p. 125

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