Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 128, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 182
- Página
- 133
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.093/2005, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 128, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.093/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL - ENGARRAFAMENTO, no Município de TRÊS RIOS/RJ, numa área de 43,76ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°07'03,194''S/43°13'56,329''W; 22°07'20,652''S/43°13'56,329''W; 22°07'20,652''S/43°14'03,589''W; 22°07'30,406''S/43°14'03,589''W; 22°07'30,406''S/43°13'56,329''W;
22°07'35,705''S/43°13'56,329''W; 22°07'35,704''S/43°14'13,776''W; 22°07'03,194''S/43°14'13,775''W; 22°07'03,194''S/43°13'56,329''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°07'03,194''S e Long. 43°13'56,329''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 537,0m-S; 208,1m-W; 300,0m-S; 208,1m-E; 163,0m-S; 500,0m-W; 1000,0m-N; 500,0m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 66,34 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°07'36,649''S/43°14'10,734''W; 22°07'17,793''S/43°14'10,734''W; 22°07'17,793''S/43°14'21,202''W; 22°07'09,340''S/43°14'21,202''W; 22°07'09,340''S/43°14'18,759''W; 22°07'06,739''S/43°14'18,759''W; 22°07'06,739''S/43°14'11,781''W; 22°07'03,488''S/43°14'11,781''W; 22°07'03,488''S/43°14'05,501''W; 22°06'59,587''S/43°14'05,501''W; 22°06'59,587''S/43°14'00,267''W; 22°06'56,336''S/43°14'00,267''W; 22°06'56,335''S/43°13'51,544''W; 22°07'02,837''S/43°13'51,544''W; 22°07'02,838''S/43°13'55,033''W; 22°07'25,595''S/43°13'55,032''W; 22°07'25,595''S/43°13'51,543''W; 22°07'36,649''S/43°13'51,543''W; 22°07'36,649''S/43°14'10,734''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 380,0m, no rumo verdadeiro de 72°20'00''036 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°07'32,900''S e Long. 43°13'58,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 580,0m-N; 300,0m-W; 260,0m-N; 70,0m-E; 80,0m-N; 200,0m-E; 100,0m-N; 180,0m-E; 120,0m-N; 150,0m-E; 100,0m-N; 250,0m-E; 200,0m-S; 100,0m-W; 700,0m-S; 100,0m-E; 340,0m-S; 550,0m-W.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 128 — DE 20 DE SETEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 21/09/2011, p. 133