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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 132, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
182
Página
134

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 864.197/2004, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 132, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 864.197/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à EMPRESA DE MINERAÇÃO FLORESTA NEGRA LTDA., concessão para lavrar AREIA QUARTZOSA CONSTRUÇÃO CIVIL, no Município de PORTO NACIONAL/TO, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°42'39,115''S/48°25'08,629''W; 10°42'39,115''S/48°25'18,502''W; 10°42'29,351''S/48°25'18,502''W; 10°42'29,351''S/48°25'21,792''W; 10°42'06,569''S/48°25'21,792''W; 10°42'06,569''S/48°25'28,374''W; 10°42'00,060''S/48°25'28,374''W; 10°42'00,059''S/48°25'34,955''W; 10°41'50,296''S/48°25'34,955''W; 10°41'50,296''S/48°25'25,083''W; 10°41'56,805''S/48°25'25,083''W;

10°41'56,805''S/48°25'18,501''W; 10°42'03,314''S/48°25'18,501''W; 10°42'03,314''S/48°25'11,920''W; 10°42'26,097''S/48°25'11,920''W; 10°42'26,097''S/48°25'08,629''W; 10°42'39,115''S/48°25'08,629''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 360,0m, no rumo verdadeiro de 22°59'59''993 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°42'49,900''S e Long. 48°25'04,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-W; 300,0m-N; 100,0m-W; 700,0m-N; 200,0m-W; 200,0m-N; 200,0m-W; 300,0m-N; 300,0m-E; 200,0m-S; 200,0m-E; 200,0m-S; 200,0m-E; 700,0m-S; 100,0m-E; 400,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 132 — DE 20 DE SETEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 21/09/2011, p. 134

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