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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 133, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
184
Página
68

PORTARIA Nº 133, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 832.993/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à AGRO CAMPO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, concessão para lavrar DOLOMITO e CALCÁRIO, no Município de PAINS/MG, numa área de 45,33ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°20'42,582''S/45°37'56,968''W; 20°21'08,302''S/45°37'56,971''W; 20°21'08,302''S/45°38'20,972''W; 20°20'55,297''S/45°38'20,972''W; 20°20'55,296''S/45°38'17,525''W; 20°20'52,143''S/45°38'17,524''W; 20°20'52,144''S/45°38'14,077''W; 20°20'52,141''S/45°38'14,077''W; 20°20'48,892''S/45°38'14,076''W; 20°20'48,892''S/45°38'10,629''W; 20°20'48,889''S/45°38'10,629''W; 20°20'45,644''S/45°38'10,628''W; 20°20'45,644''S/45°38'07,181''W; 20°20'45,637''S/45°38'07,181''W; 20°20'42,581''S/45°38'07,180''W; 20°20'42,582''S/45°37'56,968''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°20'42,582''S e Long. 45°37'56,968''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 791,0m-SW 00°00'28''686;696, 1m-SW 90°00'00''000; 399,9m-NW 00°00'05''158; 100,0m-NE 89°58'58''114; 97,0m-NE 00°00'21''273; 100,0m-SE 89°59'39''371; 0,1m-NE 06°20'24''690; 99,9m-NE 00°00'20''645; 100,0m-SE 89°59'39''371; 0,1m-NE 05°42'38''135; 99,8m-NE 00°00'00''000; 100,0m-SE 89°59'39''374; 0,2m-NE 00°00'00''000; 94,0m-NE 00°00'21''945; 296,2m-SE 89°59'39''110.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 133 — DE 21 DE SETEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 184, 23/09/2011, p. 68

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