Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 135, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 188
- Página
- 94
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.287/2006, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 135, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.287/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERADORA GALVAN LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL - ENGARRAFAMENTO, no Município de SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 13°33'19,000''S/56°41'30,000''W; 13°33'45,031''S/56°41'30,000''W; 13°33'45,031''S/56°41'50,788''W; 13°33'19,000''S/56°41'50,787''W; 13°33'19,000''S/56°41'30,000''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 13°33'19,000''S e Long. 56°41'30,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-S; 625,0m-W; 800,0m-N; 625,0m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 20 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 13°33'12,603''S/56°41'34,157''W; 13°33'25,619''S/56°41'34,157''W; 13°33'25,619''S/56°41'50,787''W; 13°33'12,603''S/56°41'50,787''W; 13°33'12,603''S/56°41'34,157''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 148,4m, no rumo verdadeiro de 57°22'37''063 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 13°33'10,000''S e Long. 56°41'30,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-S; 500,0m-W; 400,0m-N; 500,0m-E.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR Secretário
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 135 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 188, 29/09/2011, p. 94