Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 810.143/2002

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 137, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
188
Página
94

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.143/2002, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 137, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.143/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERADORA BONATTO LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, nos Municípios de NOVA PETRÓPOLIS/RS, CAXIAS DO SUL/RS, numa área de 49,95ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°19'31,975''S/51°08'14,632''W; 29°19'31,975''S/51°08'14,641''W; 29°19'48,211''S/51°08'14,641''W; 29°19'48,210''S/51°07'37,576''W; 29°19'31,986''S/51°07'37,578''W; 29°19'31,987''S/51°08'14,632''W; 29°19'31,975''S/51°08'14,632''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°19'31,975''S e Long. 51°08'14,632''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 0,3m-W; 499,9m-S; 1000,0m-E; 499,5m-N; 999,8m-W; 0,4m-N.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 3158,5 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°19'21,775''S/51°09'32,458''W; 29°19'21,773''S/51°08'53,543''W; 29°18'55,790''S/51°08'53,546''W; 29°18'55,790''S/51°08'46,134''W; 29°18'36,302''S/51°08'46,137''W; 29°18'36,301''S/51°08'36,872''W; 29°18'16,814''S/51°08'36,875''W; 29°18'16,810''S/51°08'10,936''W; 29°18'29,802''S/51°08'10,934''W; 29°18'29,800''S/51°08'01,669''W; 29°18'37,920''S/51°08'01,667''W; 29°18'37,903''S/51°06'54,964''W; 29°19'10,382''S/51°06'54,950''W; 29°19'10,378''S/51°06'45,685''W; 29°19'26,618''S/51°06'45,678''W; 29°19'26,611''S/51°06'27,147''W; 29°19'34,731''S/51°06'27,143''W; 29°19'34,723''S/51°06'08,611''W; 29°19'50,963''S/51°06'08,602''W; 29°19'50,941''S/51°05'22,271''W; 29°20'55,898''S/51°05'22,227''W; 29°20'55,916''S/51°05'59,298''W; 29°21'38,138''S/51°05'59,274''W; 29°21'38,149''S/51°06'25,227''W; 29°21'56,012''S/51°06'25,218''W; 29°21'56,044''S/51°08'25,719''W; 29°21'34,933''S/51°08'25,723''W; 29°21'34,936''S/51°08'55,383''W; 29°21'18,697''S/51°08'55,385''W; 29°21'18,698''S/51°09'32,458''W; 29°19'21,775''S/51°09'32,458''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 950,0m, no rumo verdadeiro de 21°55'00''008 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°19'50,400''S e Long. 51°09'45,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1050,0m-E; 800,0m-N; 200,0m-E; 600,0m-N; 250,0m-E; 600,0m-N; 700,0m-E; 400,0m-S; 250,0m-E; 250,0m-S; 1800,0m-E; 1000,0m-S; 250,0m-E; 500,0m-S; 500,0m-E; 250,0m-S; 500,0m-E; 500,0m-S; 1250,0m-E; 2000,0m-S; 1000,0m-W; 1300,0m-S; 700,0m-W; 550,0m-S; 3250,0m-W; 650,0m-N; 800,0m-W; 500,0m-N; 1000,0mW; 3600,0m-N.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR Secretário

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 137 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 188, 29/09/2011, p. 94

Acompanhar 810.143/2002

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis