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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 139, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
188
Página
94

PORTARIA Nº 139, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.009/1998, resolve:

Art. 1° Outorgar à COTRAGON EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA LTDA., concessão para lavrar ARGILA e AREIA, no Município de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, numa área de 30,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°34'58,087''S/49°13'37,178''W; 25°34'58,086''S/49°13'15,679''W; 25°35'02,961''S/49°13'15,679''W; 25°35'02,961''S/49°13'18,904''W; 25°35'07,835''S/49°13'18,904''W; 25°35'07,835''S/49°13'22,487''W; 25°35'11,085''S/49°13'22,487''W; 25°35'11,085''S/49°13'26,070''W; 25°35'15,959''S/49°13'26,070''W; 25°35'15,960''S/49°13'28,937''W; 25°35'22,459''S/49°13'28,937''W; 25°35'22,459''S/49°13'37,178''W; 25°34'58,087''S/49°13'37,178''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1100,0m, no rumo verdadeiro de 53°00'00''001 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°35'19,600''S e Long. 49°13'05,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 600,0m-E; 150,0m-S; 90,0m-W; 150,0m-S; 100,0m-W; 100,0m-S; 100,0m-W; 150,0m-S; 80,0m-W; 200,0m-S; 230,0m-W; 750,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR Secretário

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 139 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 188, 29/09/2011, p. 94

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