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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

Seção
1
Data
Edição
189
Página
151

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 11 9 / 2 0 11

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Calcareo Bonança Ltda Cpf/cnpj :56.390.362/0001-90 - Processo de cobrança: 920984/10 Valor: R$.24.692,88

Titular: Extr e Com de Areia Beira Rio Tupa Ltda-me Cpf/cnpj :68.435.171/0001-87 - Processo de cobrança: 921551/10 Valor: R$.609,01

Titular: Imerys do Brasil Mineração LTDA. Cpf/cnpj :43.928.084/0001-30 - Processo de cobrança: 920947/10 Valor: R$.5.037,51, Processo de cobrança: 920911/10 Valor: R$.3.361,27

IZABEL SHIZUKA ITO TORRES Substituto

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 30/09/2011, p. 151

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