Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 145, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 190
- Página
- 118
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.416/2000, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 145, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.416/2000, resolve:
Art. 1° Outorgar à BASALTO MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no Município de CIANORTE/PR, numa área de 29,25ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°39'36,897''S/52°32'02,969''W; 23°39'54,775''S/52°32'02,969''W; 23°39'54,774''S/52°32'24,143''W; 23°39'41,773''S/52°32'24,142''W; 23°39'41,773''S/52°32'15,320''W; 23°39'36,897''S/52°32'15,320''W; 23°39'36,897''S/52°32'02,969''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2200,0m, no rumo verdadeiro de 80°29'59''991 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°39'25,100''S e Long. 52°30'46,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 550,0m-S; 600,0m-W; 400,0m-N; 250,0m-E; 150,0m-N; 350,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 145 — DE 30 DE SETEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2011, p. 118