DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 129/2011

Fica o abaixo relacionado ciente da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

INDÚSTRIA DE EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO SM LTDA., CNPJ: 48.802.375/0001-00, Processo de Cobrança nº 968.291/2009, NFLDP nº 206/2009, Decisão nº 118/2011.

Processo de Cobrança nº 968.297/2009, NFLDP nº 200/2009, Decisão nº 124 /2011.

Processo de Cobrança nº 968.295/2009, NFLDP nº 199/2009, Decisão nº 123/2011.

Processo de Cobrança nº 968.292/2009, NFLDP nº 207/2009, Decisão nº 121/2011.

Processo de Cobrança nº 968.277/2009, NFLDP nº 217/2009, Decisão nº 117/2011.

Processo de Cobrança nº 968.278/2009, NFLDP nº 218/2009, Decisão nº 126 /2011.

Processo de Cobrança nº 968.279/2009, NFLDP nº 215/2009, Decisão nº 115/2011.

Processo de Cobrança nº 968.280/2009, NFLDP nº 216/2009, Decisão nº 127/2011.

Processo de Cobrança nº 968.281/2009, NFLDP nº 209/2009, Decisão nº 114 /2011.

Processo de Cobrança nº 968.282/2009, NFLDP nº 210/2009, Decisão nº119/2011.

Processo de Cobrança nº 968.283/2009, NFLDP nº 219/2009, Decisão nº 113/2011.

Processo de Cobrança nº 968.284/2009, NFLDP nº 220/2009, Decisão nº 120/2011.

Processo de Cobrança nº 968.289/2009, NFLDP nº 214/2009, Decisão nº 111/2011.

Processo de Cobrança nº 968.290/2009, NFLDP nº 213/2009, Decisão nº 130/2011.

Processo de Cobrança nº 968.304/2009, NFLDP nº 201/2009, Decisão nº 122/2011.

Processo de Cobrança nº 968.301/2009, NFLDP nº 212/2009, Decisão nº 128 /2011.

Processo de Cobrança nº 968.302/2009, NFLDP nº 202/2009, Decisão nº 125/2011.

Processo de Cobrança nº 968.300/2009, NFLDP nº 211/2009, Decisão nº 116/2011.

Processo de Cobrança nº 968.288/2009, NFLDP nº 205/2009, Decisão nº 129/2011.

Processo de Cobrança nº 968.287/2009, NFLDP nº 204/2009, Decisão nº112 /2011.

MINERAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA., CNPJ: 70.360.946/0001-44, Processo de Cobrança nº 968.360/2009, NFLDP nº 245/2009, Decisão nº 110/2011.

WANIA PRATA TIBERY GARCIA LOPES - ME., CNPJ: 02.222.884/0001-54,

Processo de Cobrança nº 968.380/2010, NFLDP nº 193/2010, Decisão no 135/2011.

Processo de Cobrança nº 968.381/2010, NFLDP nº 194/2010, Decisão no 136/2011.

Processo de Cobrança nº 968.382/2010, NFLDP nº 195/2010, Decisão no 137/2011.

Processo de Cobrança nº 968.383/2010, NFLDP nº 196/2010, Decisão no 138/2011.

Processo de Cobrança nº 968.384/2010, NFLDP nº 197/2010, Decisão no 139/2011.

Processo de Cobrança nº 968.385/2010, NFLDP nº 198/2010, Decisão no 140/2011.

Processo de Cobrança nº 968.386/2010, NFLDP nº 199/2010, Decisão no 141/2011.

Processo de Cobrança nº 968.387/2010, NFLDP nº 200/2010, Decisão no 142/2011.

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a complementação da defesa administrativa, diante de aditamento de NFLDP, e que se julgou improcedente as defesas administrativas interpostas; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/ 02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

INDÚSTRIA DE EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO SM LTDA., CNPJ: 48.802.375/0001-00, Processo de Cobrança nº 968.293/2009, NFLDP nº 197/2009 aditada, Decisão nº 131/2011.

Ficam os abaixo relacionados cientes de que se julgou improcedentes as defesas administrativas interpostas; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/ 02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

GERALDO MAJELLA PINHEIRO - EPP, CNPJ: 15.462.179/0001-76,

Processo de Cobrança nº 968.315/2009, NFLDP nº 227/2009.

Processo de Cobrança nº 968.313/2009, NFLDP nº 228/2009.

Processo de Cobrança nº 968.314/2009, NFLDP nº 226/2009.

Ficam os abaixo relacionados cientes de que se julgou parcialmente procedentes as defesas administrativas interpostas; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/ 02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA, CNPJ: 03.229.143/0001-68,

Processo de Cobrança nº 968.318/2009, NFLDP nº 229 /2009.

Fica o abaixo relacionado ciente da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

TRANSPORTADORA PASQUALOTTO LTDA - ME, CNPJ:03.508.086/0001-00

Processo de Cobrança nº 968.367/2010, NFLDP nº 178/2010, Decisão nº 132/2011.

VANER ROBERTO DOS SANTOS - ME, CNPJ: 37.571.635/0001-59

Processo de Cobrança nº 968.366/2010, NFLDP nº 175/2010, Decisão nº 134/2011.

CORUMBÁ CLACÁRIO LTDA- EPP, CNPJ: 03.331.485/0001-94

Processo de Cobrança nº 968.304/2010, NFLDP nº 119/2010, Decisão nº 133/2011.

Ficam os abaixo relacionados NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou complementar defesa, diante de aditamento de NFLDP, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

DANIEL DE OLIVEIRA REIS & CIA LTDA., CNPJ: 72.381.288/0001-00,

Processo de Cobrança nº 968.195/2009, ADITAMENTO DA NFLDP nº 173/2009, Valor R$ 108.284,75.

Processo de Cobrança nº 968.197/2009, ADITAMENTO DA NFLDP nº 172/2009, Valor R$ 103.455,32.

RELAÇÃO Nº 130/2011

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Adilton Berno - 868080/08 - Not.284/2011 - R$ 208,37

Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 - Not.285/2011 - R$ 208,37

Mineração Santa Maria Ltda - Epp - 868151/08 Not.288/2011 - R$ 105,92, 868154/08 - Not.289/2011 - R$ 28,80

Mineração Santa Maria LTDA. - 868050/08 - Not.286/2011 R$ 102,86

Musse Materiais Para Construção Ltda - me - 868256/09 Not.283/2011 - R$ 208,37

Ronaldo Diniz de Almeida - 868606/08 - Not.282/2011 - R$ 208,37, 868367/07 - Not.287/2011 - R$ 3.638,45

RELAÇÃO Nº 131/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Cesar Ciampolini Neto - 868292/10

Hildebrando Mariano de Almeida - 868119/08

Hildebrando Mariano de Almeida me - 868275/10

Isis Maria Barbosa - 868317/09

João Dimas Martins Gomes - 868195/10

Reichert Agropecuária Ltda - 868008/10, 868009/10

ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI