Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 195
- Página
- 77
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Processo DNPM nº 896.455/1998. Interessado: Mag-Ban Mármores e Granitos Aquidaban Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra despacho que indeferiu requerimento de Concessão de Lavra.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 7 de outubro de 2011
Processo DNPM nº 896.455/1998. Interessado: Mag-Ban Mármores e Granitos Aquidaban Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra despacho que indeferiu requerimento de Concessão de Lavra.
Nos termos do Parecer nº 565/2011/CONJUR/MME/CGU/AGU, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração por ser intempestivo. Se conhecido fosse, mereceria ser improvido.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 10/10/2011, p. 77