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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
195
Página
77

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo DNPM nº 896.455/1998. Interessado: Mag-Ban Mármores e Granitos Aquidaban Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra despacho que indeferiu requerimento de Concessão de Lavra.

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Em 7 de outubro de 2011

Processo DNPM nº 896.455/1998. Interessado: Mag-Ban Mármores e Granitos Aquidaban Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra despacho que indeferiu requerimento de Concessão de Lavra.

Nos termos do Parecer nº 565/2011/CONJUR/MME/CGU/AGU, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração por ser intempestivo. Se conhecido fosse, mereceria ser improvido.

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 10/10/2011, p. 77

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