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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 153, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
197
Página
108

PORTARIA No 153, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº820.337/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS OLEIROS DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE SOCORRO, concessão para lavrar ARGILA - CERÂMICA VERMELHA, no Município de SOCORRO/SP, numa área de 11,95ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°33'20,426''S/46°33'21,189''W; 22°33'28,466''S/46°33'21,189''W; 22°33'28,466''S/46°33'23,814''W; 22°33'32,119''S/46°33'23,814''W; 22°33'32,119''S/46°33'35,189''W; 22°33'27,247''S/46°33'35,189''W; 22°33'27,247''S/46°33'33,439''W; 22°33'27,243''S/46°33'33,439''W; 22°33'23,996''S/46°33'33,439''W; 22°33'23,996''S/46°33'31,688''W; 22°33'23,992''S/46°33'31,689''W; 22°33'20,422''S/46°33'31,689''W; 22°33'20,423''S/46°33'21,189''W; 22°33'20,426''S/46°33'21,189''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°33'20,426''S e Long. 46°33'21,189''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 247,3m-SW 00°00'00''000; 75,0m-SW 90°00'00''000; 112,4m-SW 00°00'00''000; 325,0m-SW 90°00'00''000; 149,9m-NE 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NW 04°23'55''339; 99,9m-NE 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NW 04°23'55''339; 109,8m-NE 00°00'00''000; 300,0m-SE 89°59'53''125; 0,1m-SW 00°00'00''000.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR Secretário

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 153 — DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 197, 13/10/2011, p. 108

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