Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 156, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 200
- Página
- 85
PORTARIA No 156, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.076/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO, concessão para lavrar GIPSO, nos Municípios de Apodi, Felipe Guerra e Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de 520,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°26'18,184''S/37°39'37,492''W; 05°25'13,076''S/37°39'37,492''W; 05°25'13,074''S/37°38'13,035''W; 05°26'18,183''S/37°38'13,033''W; 05°26'18,184''S/37°39'37,492''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 1486,0m, no rumo verdadeiro de 37°13'59''997 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°26'56,700''S e Long. 37°40'06,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2000,0m-N; 2600,0m-E; 2000,0m-S; 2600,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 156 — DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 18/10/2011, p. 85