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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 157, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
200
Página
85

PORTARIA Nº 157, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de

fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 864.147/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à MITO - MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. - ME, concessão para lavrar Minério de Zircônio, nos Municípios de Palmeirópolis e Jaú do Tocantins, Estado do Tocantins, numa área de 141,43ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°50'36,631''S/48°33'04,768''W; 12°51'50,600''S/48°33'04,763''W; 12°51'50,601''S/48°33'05,996''W; 12°51'47,965''S/48°33'05,996''W; 12°51'47,967''S/48°34'07,686''W; 12°53'13,465''S/48°34'07,685''W; 12°53'13,465''S/48°34'11,937''W; 12°51'41,381''S/48°34'11,937''W; 12°51'41,379''S/48°33'15,840''W; 12°50'36,632''S/48°33'15,844''W; 12°50'36,631''S/48°33'04,768''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°50'36,631''S e Long. 48°33'04,768''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2273,1m-S; 37,2m-W; 81,0m-N; 1860,0m-W; 2627,4m-S; 128,2m-W; 2829,8m-N; 1691,4m-E; 1989,7m-N; 334,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 157 — DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 18/10/2011, p. 85

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