Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 159, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 200
- Página
- 86
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.828/2002, resolve:
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PORTARIA Nº 159, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.828/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS MICHELON LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de CAXIAS DO SUL/RS, numa área de 49,98ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°06'38,738''S/51°12'34,954''W; 29°07'01,701''S/51°12'34,954''W; 29°07'01,700''S/51°13'01,105''W; 29°06'38,737''S/51°13'01,103''W; 29°06'38,738''S/51°12'34,954''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 8600,0m, no rumo verdadeiro de 86°25'00''000 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°06'56,300''S e Long. 51°07'17,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 707,0m-S; 707,0m-W; 707,0m-N; 707,0m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 149 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°06'33,720''S/51°12'17,632''W; 29°07'02,952''S/51°12'17,632''W; 29°07'02,952''S/51°12'25,030''W; 29°07'06,200''S/51°12'25,030''W; 29°07'06,200''S/51°12'32,427''W; 29°07'09,448''S/51°12'32,427''W; 29°07'09,447''S/51°12'50,922''W; 29°07'06,199''S/51°12'50,921''W; 29°07'06,199''S/51°12'54,620''W; 29°07'02,951''S/51°12'54,620''W; 29°07'02,950''S/51°12'58,319''W; 29°06'59,702''S/51°12'58,318''W; 29°06'59,702''S/51°13'02,017''W; 29°06'53,206''S/51°13'02,016''W; 29°06'53,206''S/51°13'05,715''W; 29°06'46,710''S/51°13'05,714''W; 29°06'46,709''S/51°13'09,413''W; 29°06'40,213''S/51°13'09,412''W; 29°06'40,213''S/51°13'11,261''W; 29°06'23,973''S/51°13'11,259''W; 29°06'23,975''S/51°12'52,767''W; 29°06'27,223''S/51°12'52,767''W; 29°06'27,223''S/51°12'49,069''W; 29°06'30,471''S/51°12'49,069''W; 29°06'30,472''S/51°12'45,371''W; 29°06'33,719''S/51°12'45,371''W; 29°06'33,720''S/51°12'17,632''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 8143,7m, no rumo verdadeiro de 85°10'54''998 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°06'56,030''S e Long. 51°07'17,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 900,0m-S; 200,0m-W; 100,0m-S; 200,0m-W; 100,0m-S; 500,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W;
200,0m-N; 100,0m-W; 200,0m-N; 100,0m-W; 200,0m-N; 50,0m-W; 500,0m-N; 500,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 100,0m-S; 750,0m-E.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 159 — DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 18/10/2011, p. 86