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Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

Seção
1
Data
Edição
201
Página
89

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 18 de outubro de 2011

Processos nos 48000.001300/2011-11 e 48400.001395/2009-12. Interessado: Sabino Gomes da Cruz Neto. Assunto: Pedido de Revisão do ato administrativo proferido no Processo Administrativo Disciplinar no 48400.001395/2009-12, o qual culminou na aplicação da penalidade de Advertência em desfavor do Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer no 717/2011/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, indefiro o Pedido de Revisão do Processo Administrativo Disciplinar no 48400.001395/2009-12, proposto por meio do Processo no 48000.001300/2011-11, que culminou com a pena de Advertência do servidor Sabino Gomes da Cruz Neto, a qual deverá ser mantida.

Processo DNPM no 48406.860771/2002. Interessado: Briteng Britagem e Construção Ltda. Assunto: Ato Administrativo de Indeferimento de Concessão de Lavra sem vício de ilegalidade. Despacho: Nos termos do Parecer no 744/2011/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

JOSÉ ANTONIO CORRÊA COIMBRA Interino

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 201, 19/10/2011, p. 89

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