Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 203
- Página
- 160
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 155/2011 - CE
Licenciamento (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº : 901.659/2011
Notificado: TIJOLARIA FORTALEZA LTDA
CNPJ/CPF: 35.224.625/0001-11
NFLDP nº : 07/2011
Valor: R$ : 664,71
Processo de Cobrança nº : 901.660/2011
Notificado: TIJOLARIA FORTALEZA LTDA
CNPJ/CPF: 35.224.625/0001-11
NFLDP nº : 08/2011
Valor: R$ : 8.301,63
Processo de Cobrança nº : 901.661/2011
Notificado: TIJOLARIA FORTALEZA LTDA
CNPJ/CPF: 35.224.625/0001-11
NFLDP nº : 09/2011
Valor: R$ : 2.441,36
RELAÇÃO Nº 157/2011 - CE
Tornar sem efeito NFLDP n° 151/2011 Publicação DOU 28.02.2011 - Seção 1 - Página 125
publicada (Código 5.49).
Processo de Cobrança nº: 900.379/2011.
Notificado nº: ARTRICAL - Argila do Triângulo Caririense Ltda.
CNPJ/CPF: 09.474.982/0001-28.
NFLDP nº: 151/2011 - DNPM/CE.
FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 203, 21/10/2011, p. 160