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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
203
Página
160

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 155/2011 - CE

Licenciamento (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº : 901.659/2011

Notificado: TIJOLARIA FORTALEZA LTDA

CNPJ/CPF: 35.224.625/0001-11

NFLDP nº : 07/2011

Valor: R$ : 664,71

Processo de Cobrança nº : 901.660/2011

Notificado: TIJOLARIA FORTALEZA LTDA

CNPJ/CPF: 35.224.625/0001-11

NFLDP nº : 08/2011

Valor: R$ : 8.301,63

Processo de Cobrança nº : 901.661/2011

Notificado: TIJOLARIA FORTALEZA LTDA

CNPJ/CPF: 35.224.625/0001-11

NFLDP nº : 09/2011

Valor: R$ : 2.441,36

RELAÇÃO Nº 157/2011 - CE

Tornar sem efeito NFLDP n° 151/2011 Publicação DOU 28.02.2011 - Seção 1 - Página 125

publicada (Código 5.49).

Processo de Cobrança nº: 900.379/2011.

Notificado nº: ARTRICAL - Argila do Triângulo Caririense Ltda.

CNPJ/CPF: 09.474.982/0001-28.

NFLDP nº: 151/2011 - DNPM/CE.

FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 203, 21/10/2011, p. 160

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