Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 203
- Página
- 162
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 137/2011
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)
tw Mineração e Comércio - 868178/08
RELAÇÃO Nº 138/2011
Fica o abaixo relacionado NOTIFICADO para pagar, parcelar ou complementar defesa, diante de aditamento de NFLDP, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
PEDREIRA BASALTO LTDA., CNPJ: 24.645.517/0001-04,
Processo de Cobrança nº 968.380/2009, ADITAMENTO DA NFLDP nº 283/2009, Valor R$ 14.152,30.
MINERAÇÃO MATO GROSSO S/A, CNPJ: 03.380.896/0001-70,
Processo de Cobrança nº 968.369/2009, ADITAMENTO DA NFLDP nº 272/2009, Valor R$ 15.724,88.
Ficam os abaixo relacionados cientes de que se julgou improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/ 02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
BRASPEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 37.443.470/0001-30,
Processo de Cobrança nº 968.310/2009, NFLDP nº 208 /2009.
Ficam os abaixo relacionados cientes de que se julgou parcialmente procedentes as defesas administrativas interpostas; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/ 02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
MINERAÇÃO MATO GROSSO S/A, CNPJ: 03.380.896/0001-70:
Processo de Cobrança nº 968.255/2009, NFLDP nº 103 /2009,
Processo de Cobrança nº 968.254/2009, NFLDP nº 116 /2009.
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 203, 21/10/2011, p. 162