Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 205
- Página
- 57
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 163/2011
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº : 901.729/2011
Notificado: IND. DE BRITAGEM DO CARIRI S/A - PETROBRITA
CNPJ/CPF: 09.409.616/0001-95
NFLDP nº : 010/2011
Valor: R$ : 181.021,30
Processo de Cobrança nº : 901.726/2011
Notificado: ARTRICAL - ARGILA DO TRIÂNGULO CARIRIENSE LTDA
CNPJ/CPF: 09.474.982/0001-28
NFLDP nº : 012/2011
Valor: R$ : 22.422,97
Processo de Cobrança nº : 901.727/2011
Notificado: ARTRICAL - ARGILA DO TRIÂNGULO CARIRIENSE LTDA
CNPJ/CPF: 09.474.982/0001-28
NFLDP nº : 013/2011
Valor: R$ : 18.671,33
Processo de Cobrança nº : 901.724/2011
Notificado: CGM - CERÂMICA GOMES DE MATOS LTDA
CNPJ/CPF: 11.768.637/0001-49
NFLDP nº : 014/2011
Valor: R$ : 32.432,68
Processo de Cobrança nº : 901.725/2011
Notificado: CGM - CERÂMICA GOMES DE MATOS LTDA
CNPJ/CPF: 11.768.637/0001-49
NFLDP nº : 015/2011
Valor: R$ : 41.299,45
Processo de Cobrança nº : 901.728/2011
Notificado: CGM - CERÂMICA GOMES DE MATOS LTDA
CNPJ/CPF: 11.768.637/0001-49
NFLDP nº : 016/2011
Valor: R$ : 77.617,49
FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 205, 25/10/2011, p. 57