Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 205
- Página
- 59
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 198/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Águas Nazareth Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :32.220.824/0001-63 - Processo de cobrança: 991017/11 Valor: R$.3.523,28
Titular: Cerãmica Cacomanga LTDA. Cpf/cnpj :27.202.613/0001-68 - Processo de cobrança: 991016/11 Valor: R$.580,27
Titular: Lbf de Itaguaí Mineração Ltda Epp Cpf/cnpj :73.309.197/0001-19 - Processo de cobrança: 991015/11 Valor: R$.15.737,68
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 205, 25/10/2011, p. 59