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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 160, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
205
Página
60

PORTARIA Nº 160, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.625/1996, resolve:

Art. 1° Outorgar à G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de UNIÃO DA VITÓRIA/PR, numa área de 21,13ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°12'32,582''S/51°07'16,890''W; 26°12'32,589''S/51°07'16,890''W; 26°12'32,589''S/51°07'04,291''W; 26°12'35,181''S/51°07'04,291''W; 26°12'35,181''S/51°07'00,688''W; 26°12'36,968''S/51°07'00,688''W; 26°12'36,968''S/51°06'59,247''W; 26°12'40,217''S/51°06'59,247''W; 26°12'40,217''S/51°06'55,645''W; 26°12'41,679''S/51°06'55,645''W; 26°12'41,679''S/51°06'53,844''W; 26°12'43,304''S/51°06'53,844''W; 26°12'43,304''S/51°06'52,043''W; 26°12'44,279''S/51°06'52,043''W; 26°12'44,279''S/51°06'49,521''W; 26°12'45,578''S/51°06'49,521''W; 26°12'45,579''S/51°07'16,898''W; 26°12'32,582''S/51°07'16,898''W; 26°12'32,582''S/51°07'16,890''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°12'32,582''S e Long. 51°07'16,890''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 0,2m-S; 349,8m-E; 79,8m-S; 100,0m-E; 55,0m-S; 40,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 45,0mS; 50,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 30,0m-S; 70,0m-E; 40,0m-S; 760,0m-W; 400,0m-N; 0,2m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 160 — DE 21 DE OUTUBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 205, 25/10/2011, p. 60

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