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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
205
Página
60

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Em 20 de outubro de 2011

Processo DNPM nº 840.040/2001. Interessado: Companhia de Cimento São Simão. - Jaboatão dos Guararapes/PE.

No uso da competência delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento no § 4º , do artigo 41, do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta da Nota nº 328/2011/FM/PROGE/DNPM e do despacho de fls. 377/379, ANULO o despacho publicado em 13 de dezembro de 2010 e INDEFIRO o requerimento de concessão de lavra.

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 205, 25/10/2011, p. 60

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