Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 205
- Página
- 60
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 840.040/2001. Interessado: Companhia de Cimento São Simão. - Jaboatão dos Guararapes/PE.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 20 de outubro de 2011
Processo DNPM nº 840.040/2001. Interessado: Companhia de Cimento São Simão. - Jaboatão dos Guararapes/PE.
No uso da competência delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento no § 4º , do artigo 41, do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta da Nota nº 328/2011/FM/PROGE/DNPM e do despacho de fls. 377/379, ANULO o despacho publicado em 13 de dezembro de 2010 e INDEFIRO o requerimento de concessão de lavra.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 205, 25/10/2011, p. 60