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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 162, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
211
Página
105

PORTARIA Nº 162, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.308/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÕES UNIDAS DO BRASIL LTDA, concessão para lavrar GIPSITA, no Município de TRINDADE/PE, numa área de 175,04ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°41'32,097''S/40°16'58,707''W; 07°42'02,324''S/40°16'58,704''W; 07°42'02,324''S/40°17'29,693''W; 07°42'01,988''S/40°17'29,693''W; 07°42'01,988''S/40°17'32,237''W; 07°42'01,326''S/40°17'32,237''W; 07°42'01,326''S/40°17'35,824''W; 07°42'00,467''S/40°17'35,824''W; 07°42'00,467''S/40°17'39,738''W; 07°41'59,479''S/40°17'39,738''W; 07°41'59,479''S/40°17'43,651''W; 07°41'58,492''S/40°17'43,651''W; 07°41'58,492''S/40°17'46,912''W; 07°41'57,506''S/40°17'46,912''W; 07°41'57,506''S/40°17'50,172''W; 07°41'56,519''S/40°17'50,172''W; 07°41'56,519''S/40°17'53,433''W; 07°41'55,575''S/40°17'53,433''W; 07°41'55,539''S/40°18'05,192''W; 07°41'45,870''S/40°18'05,162''W; 07°41'32,099''S/40°18'05,120''W; 07°41'32,097''S/40°16'58,707''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°41'32,097''S e Long. 40°16'58,707''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 928,0m-S;949,1mW; 1 0 , 3 m - N ; 7 7 , 9 m - W; 2 0 , 4 m - N ; 1 0 9 , 9 m - W; 2 6 , 4 m - N ; 11 9 , 9 m W; 3 0 , 4 m - N ; 11 9 , 9 m - W; 3 0 , 3 m - N ; 9 9 , 9 m - W; 3 0 , 3 m - N ; 9 9 , 9 m - W; 3 0 , 4 m N;99,9m-W;29,0m-N;360,2m-W;297,2m-N;423,3m-N;2036,4m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 162 — DE 28 DE OUTUBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 211, 03/11/2011, p. 105

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