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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 165, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
211
Página
106

PORTARIA Nº 165, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 886.076/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, concessão para lavrar MINÉRIO DE ESTANHO, MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO, nos Municípios de RIO CRESPO/RO e ARIQUEMES/RO, numa área de 5.339,32ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°45'08,244''S/62°48'27,603''W; 09°46'28,473''S/62°48'27,603''W; 09°46'28,453''S/62°44'45,220''W; 09°50'33,685''S/62°44'45,153''W; 09°50'33,718''S/62°47'27,773''W; 09°47'19,202''S/62°47'27,799''W; 09°47'19,083''S/62°47'27,799''W; 09°47'19,094''S/62°50'11,868''W; 09°47'19,213''S/62°50'11,868''W; 09°50'33,729''S/62°50'11,868''W; 09°50'33,729''S/62°50'13,344''W; 09°45'08,249''S/62°50'13,344''W; 09°45'08,244''S/62°48'27,603''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente

com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°45'08,244''S e Long. 62°48'27,603''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2465,0m-S; 6777,3mE; 7534,7m-S; 4955,1m-W; 5976,2m-N; 3,7m-N; 5000,1m-W; 3,7mS; 5976,5m-S; 45,0m-W; 9999,9m-N; 3222,8m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 165 — DE 28 DE OUTUBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 211, 03/11/2011, p. 106

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