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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 169, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
211
Página
106

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.029/2003, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 169, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.029/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO RELVA CANDIDA LTDA. concessão para lavrar ARGILA, nos Municípios de Cordeirópolis e Santa Gertrudes, Estado de São Paulo, numa área de 83,94ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):

22°27'58,217''S/47°28'33,211''W; 22°28'08,653''S/47°28'33,211''W; 22°28'08,653''S/47°28'41,921''W; 22°28'11,253''S/47°28'41,921''W; 22°28'11,253''S/47°28'50,665''W; 22°28'16,130''S/47°28'50,666''W; 22°28'16,129''S/47°29'04,657''W; 22°27'38,060''S/47°29'04,655''W; 22°27'38,061''S/47°28'44,893''W; 22°27'41,312''S/47°28'44,893''W; 22°27'41,312''S/47°28'43,144''W; 22°27'44,563''S/47°28'43,144''W; 22°27'44,563''S/47°28'41,396''W; 22°27'47,814''S/47°28'41,396''W; 22°27'47,814''S/47°28'39,647''W; 22°27'49,440''S/47°28'39,647''W; 22°27'49,440''S/47°28'37,898''W; 22°27'52,691''S/47°28'37,898''W; 22°27'52,691''S/47°28'36,149''W; 22°27'55,941''S/47°28'36,149''W; 22°27'55,941''S/47°28'34,400''W; 22°27'58,217''S/47°28'34,400''W; 22°27'58,217''S/47°28'33,211''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4970,0m, no rumo verdadeiro de 43°34'00''000 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°29'55,300''S e Long. 47°26'33,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 321,0m-S; 249,0m-W; 80,0m-S; 250,0m-W; 150,0m-S; 400,0m-W; 1171,0m-N; 565,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 50,0mE; 100,0m-S; 50,0m-E; 70,0m-S; 34,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 169 — DE 28 DE OUTUBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 211, 03/11/2011, p. 106

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