Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 173, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 214
- Página
- 66
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7° e 43 do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.303/1992, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 173, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7° e 43 do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.303/1992, resolve:
Art. 1° Outorgar à PINOCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA., concessão para lavrar DOLOMITO, nos Municípios de BOCAIÚVA DO SUL e COLOMBO/PR, numa área de 11,75ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°13'42,289"S/49°12'59,812"W; 25°13'42,712"S/49°12'59,812"W; 25°13'42,712"S/49°13'01,634"W; 25°13'45,474"S/49°13'01,634"W; 25°13'45,474"S/49°13'01,622"W; 25°13'45,486"S/49°13'01,622"W; 25°13'45,486"S/49°13'00,741"W; 25°13'46,287"S/49°13'00,741"W; 25°13'46,287"S/49°13'00,729"W; 25°13'46,298"S/49°13'00,729"W; 25°13'46,298"S/49°12'59,776"W; 25°13'46,677"S/49°12'59,776"W; 25°13'46,677"S/49°12'59,765"W; 25°13'46,688"S/49°12'59,765"W; 25°13'46,688"S/49°12'59,383"W; 25°13'51,714"S/49°12'59,383"W; 25°13'51,714"S/49°13'02,134"W; 25°13'47,944"S/49°13'02,134"W; 25°13'47,944"S/49°13'10,101"W; 25°13'35,465"S/49°13'10,101"W; 25°13'35,465"S/49°12'59,383"W; 25°13'42,289"S/49°12'59,383"W; 25°13'42,289"S/49°12'59,812"W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°13'42,289"S e Long. 49°12'59,812"W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 13,0m-S; 51,0m-W; 85,0m-S; 0,3m-E; 0,4m-S; 24,7m-E; 24,6m-S; 0,3m-E; 0,4m-S; 26,7m-E; 11,6m-S; 0,3m-E; 0,4m-S; 10,7m-E; 154,6m-S; 77,0m-W; 116,0m-N; 223,0m-W; 384,0m-N; 300,0m-E; 210,0m-S; 12,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 173 — DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 214, 08/11/2011, p. 66