Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 215
- Página
- 38
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 109/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei Nº 8.876/94, c/c as Leis Nº 7.990/89, Nº 8.001/90, art. 61 da Lei Nº 9.430/96, Lei Nº 9.993/00, Nº 10.195/01 e Nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 900.751/2009. Notificado nº: Ricardo Gomes de Souza Pitombeira - ME. CNPJ/CPF: 01.560.216/0001-74. NFLDP nº: 262/2009 - DNPM/CE. Valor: R$ 612,01.
Processo de Cobrança nº: 900.976/2009. Notificado nº: Jaime Avelino Filho - ME. CNPJ/CPF: 02.417.166/0001-33. NFLDP nº: 417/2009 - DNPM/CE. Valor: R$ 4.162,86.
Processo de Cobrança nº: 901.813/2010. Notificado nº: Ricardo Gomes de Souza Pitombeira - ME. CNPJ/CPF: 01.560.216/0001-74. NFLDP nº: 523/2010 - DNPM/CE. Valor: R$ 3.767,47.
Processo de Cobrança nº: 901.816/2010. Notificado nº: Jaime Avelino Filho - ME. CNPJ/CPF: 02.417.166/0001-33. NFLDP nº: 521/2010 - DNPM/CE. Valor: R$ 2.169,40.
FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO
RELAÇÃO Nº 172/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei Nº 8.876/94, c/c as Leis Nº 7.990/89, Nº 8.001/90, art. 61 da Lei Nº 9.430/96, Lei Nº9.993/00, Nº 10.195/01 e Nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (código 5.49) Processo de Cobrança nº: 900.988/2009. Notificado nº: CODECE - Cia. de Desenvolvimento do Ceará. CNPJ/CPF: 05.601.539/0001-10. NFLDP nº: 425/2009 - DNPM/CE. Valor: R$ 13.419,69.
RELAÇÃO Nº 173/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei Nº 8.876/94, c/c as Leis Nº 7.990/89, Nº 8.001/90, art. 61 da Lei Nº9.430/96, Lei Nº 9.993/00, Nº 10.195/01 e Nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (código 7.72): Processo de Cobrança nº: 901.408/2011. Notificado nº: Eduardo Feijó dos Santos & Cia. CNPJ/CPF: 05.545.629/0001-30. NFLDP nº: 22/2011 - DNPM/CE. Valor: R$ 92.085,56.
RELAÇÃO Nº 174/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei Nº 8.876/94, c/c as Leis Nº 7.990/89, Nº 8.001/90, art. 61 da Lei Nº 9.430/96, Lei Nº 9.993/00, Nº 10.195/01 e Nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (código 7.72
Processo de Cobrança nº: 900.998/2009. Notificado nº: Eduardo Feijó dos Santos & Cia. CNPJ/CPF: 05.545.629/0001-30. NFLDP nº: 435/2009 - DNPM/CE. Valor: R$ 86.981,94.
RELAÇÃO Nº 175/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei Nº 8.876/94, c/c as Leis Nº 7.990/89, Nº 8.001/90, art. 61 da Lei Nº 9.430/96, Lei Nº 9.993/00, Nº 10.195/01 e Nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 900.379/2011. Notificado nº: ARTRICAL - Argila do Triângulo Caririense Ltda. CNPJ/CPF: 09.474.982/0001-28. NFLDP nº: 17/2011 - DNPM/CE. Valor: R$ 14.946,44.
JOÃO SÉRGIO AMARAL PONTES Substituto
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 215, 09/11/2011, p. 38