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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 177, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
215
Página
40

PORTARIA Nº 177, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº800.107/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à PYLA PEDREIRA YOLITA LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no Município de CAUCAIA/CE, numa área de 29,75ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°43'53,490''S/38°46'18,172''W; 03°43'58,374''S/38°46'18,172''W; 03°43'58,374''S/38°46'19,793''W; 03°44'02,443''S/38°46'19,793''W; 03°44'02,443''S/38°46'21,413''W; 03°44'08,954''S/38°46'21,413''W; 03°44'08,954''S/38°46'23,843''W; 03°44'15,465''S/38°46'23,844''W; 03°44'15,465''S/38°46'25,464''W; 03°44'18,721''S/38°46'25,464''W; 03°44'18,721''S/38°46'26,274''W; 03°44'21,977''S/38°46'26,274''W; 03°44'21,976''S/38°46'35,996''W; 03°44'15,465''S/38°46'35,996''W; 03°44'15,465''S/38°46'34,376''W; 03°44'08,954''S/38°46'34,376''W; 03°44'08,954''S/38°46'32,756''W; 03°44'02,443''S/38°46'32,756''W; 03°44'02,443''S/38°46'31,135''W; 03°43'55,932''S/38°46'31,135''W; 03°43'55,932''S/38°46'29,515''W; 03°43'53,490''S/38°46'29,515''W; 03°43'53,490''S/38°46'18,172''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°43'53,490''S e Long. 38°46'18,172''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,0m-S; 50,0m-W; 125,0m-S; 50,0m-W; 200,0m-S; 75,0m-W; 200,0m-S; 50,0m-W; 100,0m-S; 25,0m-W; 100,0m-S; 300,0m-W; 200,0m-N; 50,0m-E; 200,0m-N; 50,0m-E; 200,0m-N; 50,0m-E; 200,0m-N; 50,0m-E; 75,0m-N; 350,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 177 — DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 215, 09/11/2011, p. 40

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