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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 178, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
215
Página
40

PORTARIA Nº 178, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº830.752/1982, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO GAROCA LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de PAINS/MG, numa área de 24,78ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°21'58,816''S/45°40'12,640''W; 20°21'58,816''S/45°40'21,260''W; 20°21'37,062''S/45°40'21,259''W; 20°21'37,062''S/45°40'04,019''W; 20°21'45,324''S/45°40'04,019''W; 20°21'45,324''S/45°40'04,099''W; 20°21'47,565''S/45°40'04,099''W; 20°21'47,565''S/45°40'12,639''W; 20°21'58,816''S/45°40'12,640''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°21'58,816''S e Long. 45°40'12,640''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 250,0m-W; 669,0m-N; 500,0m-E; 254,1m-S; 2,3m-W; 68,9m-S; 247,7m-W; 346,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 178 — DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 215, 09/11/2011, p. 40

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