Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 219
- Página
- 43
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 209/2011
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL - RJ, no uso de sua competência que lhe foi delegada pela Portaria do Diretor-Geral nº 216 de 20 de maio de 2010, DOU de 24 de maio de 2010, alterada pela Portaria do Diretor Geral n° 275, DOU de 17/05/2001, com fundamento de que dispõe o artigo 14, da Portaria do Diretor Geral nº441, de 11 de dezembro de 2009, DOU de 17/12/2009, RESOLVE e DETERMINA a publicaçãoda Declaração de Dispensa de Titulo Minerário a seguir:
DDTM nº 009/2011 - 990.246/2011-Prazo de Validade da Declaração: 07/08/2012-Responsável/executor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU-RJ-CNPJ: 29.115.458/0001-78: OBRA CIVIL: Conjunto Habitacional Professor Souza I e Souza
II ,situada no Loteamento Pólo II, Rua Jovelino Rodrigues dos Santos S/Nº, em Professor Souza - 3º Distrito do Município de Casimiro de Abreu-RJ. Licença Ambiental - INEA-RJ: LAR N°IN017735 (Processo n° E-07/506209/2010): Caixa de Empréstimo em 62 pontos de GPS definidos em memorial descritivo acostados aos autos do processo em epígrafe. Expeça-se ofícios (i) AGU/PRU/2ªRegião - nº. 3.496/2011 (ii) INEA-RJ - n° 3.497/2011 (iii) P M DE CASIMIRO DE ABREU-RJ- nº 3.498/2011-comunicação (faz) da obrigação de fazer adoção de medidas imediatas necessárias à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado na Tomada de Preço nº 007/2009(Processo PMCA-RJ n° 8.864/2009)/ Contrato de Execução da OBRA CIVIL.
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 219, 16/11/2011, p. 43