Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 220
- Página
- 98
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Construtora Aplic Ltda - 800090/11
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 170/2011
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)
Angelito Ancelmo Santana - 800165/10
Claúdio Gonçalves Dos Santos - 800380/07
Construtora Aplic Ltda - 800090/11
Maria z. da Silva - 801241/10
ROBERTO CRUZ PARENTE
RELAÇÃO Nº 180/2011
LICENCIAMENTO (código 7.72):
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 900.985/2009.
Notificado nº: ARTRICAL - Argila do Triângulo Caririense Ltda.
CNPJ/CPF: 09.474.982/0001-28.
NFLDP nº: 423/2009 - DNPM/CE.
Valor: R$ 27.519,63.
JOÃO SÉRGIO AMARAL PONTES Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 220, 17/11/2011, p. 98