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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
220
Página
98

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 170/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Angelito Ancelmo Santana - 800165/10

Claúdio Gonçalves Dos Santos - 800380/07

Construtora Aplic Ltda - 800090/11

Maria z. da Silva - 801241/10

ROBERTO CRUZ PARENTE

RELAÇÃO Nº 180/2011

LICENCIAMENTO (código 7.72):

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 900.985/2009.

Notificado nº: ARTRICAL - Argila do Triângulo Caririense Ltda.

CNPJ/CPF: 09.474.982/0001-28.

NFLDP nº: 423/2009 - DNPM/CE.

Valor: R$ 27.519,63.

JOÃO SÉRGIO AMARAL PONTES Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 220, 17/11/2011, p. 98

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